Enquete do EMC 310/2011 PL803510 => PL 8035/2010
A Meta 4, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 4.3-A
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A Meta 4, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 4.3-A