Enquete do EMC 202/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Modifique-se a Meta 4 do Anexo do Projeto de Lei nº 8.035/2010, que passa a ter a seguinte redação: Meta 4: "Garantir, para toda a demanda ativa, a educação básica especial inclusiva para as pessoas com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento e, quando necessário, o atendimento especializado gratuito, de acordo com levantamento anual das crianças de zero a 17 anos, bem como o atendimento especial gratuito aos superdotados na faixa de obrigatoriedade escolar".