Enquete do EMC 69/2011 PL803510 => PL 8035/2010
A Estratégia 14.9, da Meta 14 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação
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A Estratégia 14.9, da Meta 14 do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação