Enquete do EMC 56/2011 PL803510 => PL 8035/2010
A Estratégia 7.17, da Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação
A Estratégia 7.17, da Meta 7, do Anexo de Metas e Estratégias, passa a vigorar com a seguinte redação