Enquete do EMC 33/2011 PL803510 => PL 8035/2010

Acrescenta o item 12.17 do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, passando a ter a seguinte redação: 12.17 Implantar plano de carreira para os servidores do Ministério da Educação, a fim de proporcionar segurança e progressão funcional e ampliar a eficiência e eficácia nos processos de avaliação, regulação e supervisão das instituições do sistema federal de ensino.