Enquete do EMC 14/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) Modifique-se o caput do artigo 7° do PL n° 8035/10 que passa a vigorar com a seguinte redação: