Enquete do EMC 11/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA MODIFICATIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Dê-se ao Art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei nº 8.035 de 2010, a seguinte redação: