Enquete do EMC 1/2011 PL803510 => PL 8035/2010

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8035/2010 (Poder Executivo) - "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências." - EMENDA ADITIVA Nº (Do Sr. Deputado Eudes Xavier - PT/CE) - Adende-se ao artigo 3º do PL n° 8035/10, o parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação: