Enquete do EMC 1/2011 CDEICS => PL 895/2011

Suprimam-se as propostas de incisos III do artigo 2º, V do artigo 3º, III do artigo 4º, III do artigo 5º e III do artigo 6º, bem como a expressão "bem como sobre as despesas com publicidade e propaganda do sobredito produto" constante do caput do artigo 1º, todos do Projeto de Lei nº 895, de 2011.