Enquete do EMP 84/2011 PL187699 => PL 1876/1999

Dá nova redação ao inciso I e § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente