Enquete do PAR 1 CCJC => PL 4157/1998
Aprovado o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Aprovado o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.