Enquete do PAR 1 CDEICS => PL 3996/2000
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo, observada a alteração no seu art. 4º.
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo, observada a alteração no seu art. 4º.