Enquete do PEP 1 PL436104 => PL 4361/2004

Parecer às Emendas de Plenario proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela das Emendas de Plenário de nºs , na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator, pela Comissão Especial.