Enquete do PAR 1 CCJC => PL 1652/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.