Enquete do PRC 22/2011

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Resolução 22/11 cria uma nova comissão permanente na Câmara: a da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Entre as atribuições do colegiado previstas na proposta, que altera o Regimento Interno da Casa, estão a elaboração de planos regionais de desenvolvimento socioeconômico e de estudos sobre migrações internas e mobilidade urbana. A nova comissão surgiria do desmembramento da atual Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Na opinião de Guimarães, hoje “as matérias relativas à Amazônia se revestem de tal importância que acabam se sobrepondo às demais”. A divisão em duas comissões, argumenta o deputado, permitirá corrigir essa distorção ao direcionar um foco especial sobre a Amazônia e outro para a integração nacional. Dessa forma, destaca ele, será possível “observar as diferenças regionais com um olhar para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade, além de colaborar com a estruturação de uma Defesa Civil ágil e eficiente”. Atualmente, a Câmara conta com 20 comissões permanentes. Esses colegiados são órgãos técnicos compostos por deputados com a finalidade de discutir e votar as propostas apresentadas à Casa. As comissões também atuam como mecanismos de controle de programas e projetos do Poder Executivo. Tramitação O projeto ainda não teve a sua tramitação definida pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)..