Enquete do PL 449/2011

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 449/11, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer imunização contra o Papilomavírus Humano (HPV) a mulheres de 9 a 26 anos. A deputada argumenta que trabalhos científicos comprovam que o HPV é a causa principal de um dos tipos mais graves de câncer de cólon de útero. No Brasil, já existe vacina aprovada contra essa infecção, “porém seu alto custo inviabiliza o acesso dessa vacina para milhões de mulheres carentes”, afirma a parlamentar. A proposta determina ainda que pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos sejam realizadas apenas com o consentimento expresso da mulher ou de seu representante legal. Deve ocorrer também a comunicação do estudo aos conselhos profissionais competentes e aos conselhos estaduais e municipais de Saúde. Tramitação A proposta foi apensada ao PL 6820/10, do Senado, que inclui a vacina HPV no calendário de vacinação do SUS. Os projetos serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.