Enquete do PDC 3038/2010

Aprova o ato constante da Portaria n.º 799, de 30 de setembro de 2009, que declara perempta a permissão outorgada à Rádio União de Gandu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local na cidade de Teolândia, Estado da Bahia.