Enquete do PL 8007/2010

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 8007/10, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que corrige em 5,5% a tabela de deduções e demais descontos do imposto de renda para pessoa física. O objetivo do projeto é repor as perdas dos contribuintes com a inflação. “Manter os valores nominais da tabela atual implicaria aumento velado do imposto”, afirma Zarattini. Pela proposta, o limite de isenção do IR passa para R$ 1.581,60 mensais. Atualmente, encontra-se em R$ 1.499,15. O projeto estabelece a seguinte tabela para os valores da base de cálculo e da parcela a ser deduzida do imposto: 2011 2010 Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$) Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$) De 1.581,60 a 2.370,32 7,5 118,62 De 1.499,15 a 2.246,75 7,5 112,43 De 2.370,32 a 3.160,46 15 296,40 De 2.246,75 a 2.995,70 15 280,94 De 3.160,46 a 3.949,07 22,5 533,43 De 2.995,70 a 3.743,19 22,5 505,62 Acima de 3.949,07 27,5 730,89 Acima de 3.743,19 27,5 692,78 Ainda segundo o texto, o limite mensal de dedução por dependente sobe para R$ 158,98, contra os R$ 150,69 atuais. No ano, o limite de desconto do imposto a pagar com dependentes sobe para R$ 1.907,74. Hoje o valor é de R$ 1.808,28. Já a dedução permitida de despesas com educação na Declaração de Ajuste Anual passa de R$ 2.830,84 para R$ 2.985,54. E o teto de desconto para o imposto simplificado na mesma declaração será elevado para R$ 14.049,53, contra os atuais R$ 13.317,09. Tramitação O projeto tramita em conjunto com o PL 7172/10, do Senado. As propostas serão votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.