Enquete do PAR 1 CSPCCO => PL 4549/1998

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Marcelo Itagiba e Guilherme Campos. . Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.808/98, 796/03, 4.294/04 e 4.573/09, apensados, pela aprovação parcial do PL nº 4.540/04, apensado, com substitutivo e pela rejeição do PL nº 3.225/00, apensado.