Enquete do REC 466/2010 => PL 2986/2008
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.986, de 2008.
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.986, de 2008.