Enquete do EMS 1670/1999 => PL 1670/1999
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002 (PL nº 1.670, de 1999, na Casa de origem), que "Proibe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco.
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