Enquete do PRL 1 CE => PL 5766/2009
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PMDB-BA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.