Enquete do EMS 3615/2000 => PL 3615/2000

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2007 (PL nº 3.615, de 2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre as operações de fomento mercantil - factoring, e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre o fomento empresarial e altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.