Enquete do PRL 2 CFT => PL 5264/2001
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Economia, Indústria Comércio e Turismo e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1 da CEIC, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 da CEIC.