Enquete do PRL 2 CDC => PL 4245/2008
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºa 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação deste e dos PLs nºa 5.039/2009 e 6.593/2009, apensados, com substitutivo.