Enquete do EMR 1 CCJC => PL 4343/2008
Retire-se, do art. 1.340 do Código Civil, o parágrafo único proposto pelo art. 2º do projeto, colocando-o como § 3º, do art. 1.336 do mesmo Código.
Retire-se, do art. 1.340 do Código Civil, o parágrafo único proposto pelo art. 2º do projeto, colocando-o como § 3º, do art. 1.336 do mesmo Código.