Enquete do PRL 2 CFT => PDC 1790/2009
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.