Enquete do CVO 1 CDEICS => PL 1187/2007
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4547/2008, apensado.