Enquete do EMS 5940/2009 => PL 5940/2009

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010 (PL nº 5.940, de 2009, na Casa de origem), que "Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social (FS) e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.