Enquete do PAR 1 CFT => PL 5915/2009

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira e Guilherme Campos.. Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.