Enquete do PAR 2 CCJC => PL 5434/2005
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.