Enquete do EMC 2/2010 CFT => PL 4022/2008
Suprima-se da redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º, a alínea "a", do referido Projeto de Lei.
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Suprima-se da redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º, a alínea "a", do referido Projeto de Lei.