Enquete do EMC 1/2010 CFT => PL 4022/2008
Modifique-se, a redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º da Lei 8.662 de 1993, pelo parágrafo único, do artigo 1º do referido Projeto de Lei, para viger com o seguinte texto:
Modifique-se, a redação dada ao Parágrafo Único, do Artigo 1º da Lei 8.662 de 1993, pelo parágrafo único, do artigo 1º do referido Projeto de Lei, para viger com o seguinte texto: