Enquete do PL 7134/2010

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que "Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - e dá outras providências", dispondo sobre critérios de avaliação de instituições e cursos, quanto à titulação e ao regime de trabalho de docentes.