Enquete do PSS 1 CCJC => PL 4622/2004
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.