Enquete do PAR 1 CDEICS => PL 2529/2003
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3915/2004, apensado.