Enquete do EMC 2/2010 CDC => PL 6563/2009

Dá nova redação ao caput do art. 43-A da Lei n.º 5.991, de 1973, alterado pelo PL nº 6.563/2009.

  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente