Enquete do PRL 1 CDC => PL 5995/2009
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, e da Emenda 2/2009 da CDC.
Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CDC, e da Emenda 2/2009 da CDC.