Enquete do PL 6838/2010
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6838/10, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que torna obrigatória a instalação de cabines próprias para a cobrança de pedágio de motocicletas. O objetivo, segundo o parlamentar, é evitar acidentes. O autor destaca, entre as situações que agravam ainda mais os riscos já enfrentados pelos motociclistas, a concorrência com os carros para ocupar os boxes de pedágio. "É sintomático o aumento do perigo, pois a passagem pelas praças de pedágio obriga motoristas e motociclistas a dividirem o mesmo espaço e a trafegarem mais próximos um dos outros", observa. De acordo com estatísticas citadas pelo parlamentar, os motociclistas ficaram em segundo lugar no número de vítimas fatais de trânsito no Brasil de 2002 a 2006, com 16% dos casos — atrás apenas dos pedestres, com 26%. Tramitação A matéria será analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.