Enquete do EMR 2 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 396/2007
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Dê-se ao art. 7º a seguinte redação:
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Dê-se ao art. 7º a seguinte redação: