Enquete do PRL 2 CFT => PL 5491/2009
Parecer do relator, Dep. Vital do Rêgo Filho, e do relator substituto, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com emenda.