Enquete do EMR 4 CCJC => SBT 3 CE => PL 6835/2006
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Dê-se ao § 1º do art. 10 do Substitutivo a seguinte redação:
Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Dê-se ao § 1º do art. 10 do Substitutivo a seguinte redação: