Enquete do EMS 5522/2005 => PL 5522/2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 2007 (PL n° 5.522, de 2005, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção vertical do HIV, em hospitais e maternidades". Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas entre as atribuições da direção do Sistema Unico de Saúde, em cada esfera de governo.