Enquete do PAR 1 CFT => PLP 458/2009
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silvio Costa.. Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.