Enquete do PRL 1 CSSF => PL 3002/2008
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5008/2009, apensado.
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Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 5008/2009, apensado.