Enquete do PES 4 CCTCI => PL 29/2007

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nºs 29, de 2007; 70, de 2007; 332, de 2007, e 1.908, de 2007; e das Emendas nºs 1 a 12 apresentadas aos Projetos; pela APROVAÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 5, 17, 25, 28, 31, 32, 33, 38, 43, 44, 54, 56, 57, 69, 73, 75, 81, 83, 88 e 97; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 6, 7, 19, 29, 51, 52, 55, 59, 60, 61, 76, 82, 95, 98, 99 e 100, e pela REJEIÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 2, 3, 4, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 30, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 58, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 77, 78, 79, 80, 84, 85, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 101, 102 e 103, na forma do novo SUBSTITUTIVO em anexo.