A atividade de investigação criminal já é privativa da polícia judiciária. Por isso, deveria haver a previsão da investigação ministerial, de forma subsidiária; A atividade do Conselho parece conflitar com o controle externo exercido pelo MP, devendo por isso haver a previsão de sua não exclusão. A autoridade policial deve possuir autonomia investigativa; A autonomia funcional parece conflitar com a atribuição ministerial de promoção da ação penal pública, por criar certa dependência daquela.
Bruno
02/08/2021
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