Enquete do PRL 1 PEC39109 => PEC 391/2009
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 à PEC39109.
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2009 e 2/2009 à PEC39109.