Enquete do PRL 1 PL594109 => PL 5941/2009

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN) pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5941 de 2009 e das Emendas de nºs 01 a 67, apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação Projeto de Lei 5941 de 2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, e 67.