Enquete do REC 322/2009 => PL 630/2003

Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 630, de 2003, que "altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências".